Em meio a uma discussão, as opiniões divergem e convergem de acordo com: conceitos, vantagens, interesses e etc. No mês de agosto, a presidente Dilma sancionou uma lei que gerou muita polêmica e opiniões. A lei de cotas foi aprovada e terá 4 anos para ser posta em vigor pelas universidades e instituições federais.
Primeiro cabe salientar que a lei é totalmente legítima, ou seja, não há nenhuma ilegalidade perante a constituição federal, mesmo isso sendo óbvio - já que a lei foi sancionada. Algumas pessoas alegavam que a lei feria um artigo da constituição que não permite a diferenciação da sociedade brasileira por raça, cor ou etnia. Por decisão unânime, os ministros do supremo decidiram que a política de cotas é uma forma de combater os conceitos que se perpetuam da era escravagista brasileira.
A ideia da lei surgiu em ações parecidas que o governo dos EUA fez em seu território. Porém os mandatários brasileiros esqueceram da diferença enorme de miscigenação entre os países. Não vamos comparar as nações, já que as realidades são bem distintas, mas o Brasil tem uma variedade maior de etnias, raças e cores, se comparado com os Estados Unidos.
Então vamos entender: teremos cotas para negros, pardos e índios, sendo que a miscigenação brasileira é alta e a determinação da cor e da raça será por autodeclaração de cada candidato? Hoje, segundo dados do IBGE, a quantidade de negros autodeclarados diminui continuamente. Veremos se o fato se repetirá na inscrição ao SISU. É pessimismo ver as coisas dessa maneira, mas com a repetição de golpes pelo país é instintivo pensar que algumas pessoas mudarão de opinião com relação a sua cor e raça para obterem vantagem.
Mas esse não é o maior dos problemas. As cotas são de 50% das vagas, isso quer dizer que a outra metade será dedicada para a disputa entre a ampla maioria, que inclui brancos, estudantes de escolas privadas e pessoas com renda maior de 1,5 salário mínimo per capta. Nos 50% de cotas, 25% será obrigatoriamente reservado para as pessoas que se encaixam no quesito baixa renda - nas cotas, todas as vagas ocupadas serão por estudantes provenientes do ensino público. Caso não haja candidatos suficientes para preencher a cota racial, as vagas remanescentes serão disputadas pelos candidatos que não se encaixam no critério de cor e raça, mas, obviamente, são oriundos de escolas públicas, ou seja, "os brancos" do ensino público (convenhamos, qual a probabilidade de isso acontecer?).
A lei de cotas surge como uma bomba num sistema de educação que por si só já é confuso, enfraquecido e certas vezes repugnante. Se há uma pequena quantidade de negros e índios nas universidades isso não acontece em decorrência de épocas segregadoras como as do século XIX. As universidades apenas refletem um problema da base da pirâmide social brasileira. A má distribuição de renda afeta tanto aos brancos quanto aos negros, mas aí sim, nas condições de aceitação no dia a dia, de bons empregos, qualidade de vida, talvez nesses pontos haja um reflexo de tempos escravocratas. O processo de seleção das universidades é totalmente imune a possíveis preconceitos. Não há entrevistas, não há escolhas de candidato por condições financeiras, por facilidade de comunicação, por cor. Então não está aí o problema, mas sim lá no início, quando as pessoas de baixa renda pegam 2 ônibus para levarem seus filhos a escola. Escola essa que não tem professores, que não tem material, que não tem condições mínimas para se aprender. Se há alguma coisa no mundo que não pode ser atingido pela discriminação racial, é a educação. As portas das escolas estão abertas para todos e todas que tiverem interesse em aprender, mas para isso elas precisam ter o mínimo de condições de chegar a escola e nela interagir, seja branco ou negro.
O que deve ser feito para melhorar o quadro da educação brasileira está escancarado, tanto que temos o discurso na ponta da língua. Os professores são peças fundamentais no processo de formação de cada criança, adolescente ou adulto. Um salário decente e o preparo para lecionar são muito mais emergenciais do que reservar vagas nas universidades. Se as escolas públicas de ensino infantil e fundamental tiverem boas condições - desde professores qualificados e bem remunerados até infraestrutura - as cotas não serão necessárias. O que devemos buscar é oferecer condições mínimas de igualdade no ensino para todos. Com certeza é um objetivo mais distante e difícil de ser conquistado a curto prazo, mas não é utópico. O que estão fazendo com essa lei é tapar o sol com a peneira, o famoso "jeitinho brasileiro" para agradar a todos. Espelhados na "política do pão e circo" do Império Romano, o governo dá ao povo aquilo que querem, assim fazem com que os mesmos sintam-se satisfeitos e não reclamem de seus mandatos.
Cotas, apesar de bem intencionadas, servem para amenizar a fraca qualidade de ensino básico e não para mudar conceitos escravagistas de dois séculos atrás.
